Question

Em relação aos crimes organizados, a Lei 12.850/12 trouxe inovações legais e revogou a Lei 9.034/95. Em relação a nova legislação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A ação controlada foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por se equiparar ao flagrante preparado – entendimento já sumulado pela Corte.

Answer

A) Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente.

Answer

B) O juiz participará diretamente das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada.

Answer

C) Não se admite o acordo de colaboração premiada na fase das investigações por delegado de polícia, somente no curso da ação penal, podendo ser celebrado tanto pelo Ministério Público quanto pelo Delegado de Polícia.

Answer

E) A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação será admitida se houver indícios de infração penal de organização criminosa e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

Mais questões de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)