Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Cebraspe· PF· 2025

O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil, destina-se aos países do MERCOSUL.

Instituto AOCP· PM PR· 2025

No que diz respeito à Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Se houver indícios sufi…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas, nos termos da Lei nº 9.807/1999, é indevida quando determinada em razão de

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

“Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.” Conforme decidiu o STF, o dispositivo não é inconsti…

Cebraspe· STJ· 2024

Se comprovada a hipótese investigativa de que o servidor agia conjuntamente com os fazendeiros de maneira estruturada e com divisão de tarefas, é possível a imputação do crime de organização criminosa ao grupo, ainda qu…

FGV· TJ SC· 2024

Em investigação criminal apurando crime de constituição de organização criminosa, Gregório, que não era o líder da organização, resolveu celebrar, antes dos outros investigados, acordo de colaboração com o Ministério Pú…

FGV· SEFAZ AM· 2024

De acordo a Lei nº 12.850/2013, aquele que promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, estará sujeito à pena

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Após dois anos de investigação ininterrupta, a Polícia Civil do Estado Alfa logrou localizar, no interior do Estado do Paraná, Tício, líder individual de uma grande organização criminosa. Ao representar pela decretação…

Vunesp· MPE RJ· 2024

A respeito do instituto da colaboração premiada, prevista no art. 4, caput, da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que:

IDECAN· SAP CE· 2024

Fundamentado na Lei 13.964/19, que abarca o Pacote Anticrime, aperfeiçoando a legislação penal e processual penal, assinale a alternativa correta.

Marinha· Marinha· 2024

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa, dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal para o processo e julgamento dos temas que…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação, ou do processo que envolve crime praticado por organiz…

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

Lucas e Bruno, policiais penais, em determinada diligência, suspeitam de existir tráfico de drogas entre alguns detentos. Para desvendar a trama, Lucas e Bruno se oferecem à diretoria do presídio para gerir e participar…

COMPEC UFAM· UFAM· 2024

A Organização das Nações Unidas (ONU), na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo de Palermo - 2003), define o tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferênci…

Fundatec· ALERS· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Joana, delegada de polícia federal, retardou a intervenção policial relativa a uma determinada ação praticada pela organização criminosa XYZ, de caráter transnacional, mantendo-a sob observação e acompanhamento, de form…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Caio, preso preventivamente há doze meses, informa seu advogado sobre o interesse em celebrar um acordo de colaboração premiada com os órgãos públicos competentes, buscando, em alguma medida, atenuar uma futura responsa…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Matheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação realizada com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva em detrimento de integrantes da organização criminosa XYZ. Finda a diligência, exitosa,…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

A Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como Lei “Anticrime”, promoveu alterações substanciais na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da…

FGV· SEFAZ AM· 2024

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de