Question

Mário está sendo acusado pela prática de crime de furto em concurso de pessoas. Arrependido de sua conduta resolve colaborar efetiva e voluntariamente para a investigação e com o processo criminal, resultando dessa colaboração, a recuperação parcial do produto do crime. De o acordo com a Lei n 9.807/99, o Juiz

Accepted Answer

C) ) poderá, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade para Mário.

Answer

A) poderá, a requerimento das partes ou do Ministério Público, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade de Mário, sendo vedada à concessão de ofício.

Answer

B) não poderá conceder o perdão judicial a Mário, uma vez que a colaboração restou na recuperação parcial do produto do crime.

Answer

D) só poderia conceder o perdão judicial a Mário, se houvesse praticado crime contra a vida, havendo localização da vítima com a sua integridade física preservada.

Answer

E) só poderia conceder o perdão judicial a Mário na hipótese da colaboração resultar na identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa.

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