Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)Vunesp 2014

PM SP

Questão de Legislação Penal Especial

21. Quanto à medida de internação imposta ao adolescente pela prática de ato infracional, (A) a liberação do infrator, independentemente do ato prati cado, será compulsória aos dezoito anos. (B) poderá ser aplicada quando do cometimento reiterado ou não de infrações graves. (C) por se tratar de medida privativa de liberdade, exclui a possibilidade de realização de atividades externas pelo infrator. (D) se exceder a três anos, o adolescente será colocado em regime de semiliberdade ou liberdade assistida. (E) a visita dos pais ou responsáveis não pode ser suspensa, ainda que temporariamente, em hipótese alguma.

A possibilidade de retardamento da intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, com o objetivo de otimizar a formação de provas, é denominada

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