Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)Cebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal. De acordo com o STJ, o conceito jurídico da expressão organização criminosa podia ser extraído da Convenção de Palermo, que a define como o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na referida convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.