Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Cebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue os seguintes itens. A classificação jurídica do crime de organização criminosa caracteriza-o como um delito omissivo, doloso, plurissubsistente, de ação penal pública incondicionada e de perigo comum abstrato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.