Question

Nos termos do art. 4o da Lei no 12.850/13, que trata da colaboração premiada, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) o Ministério Público poderá deixar de oferecer de núncia contra quem tenha colaborado efetiva e vo luntariamente para a investigação, permitindo a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas, desde que não seja o líder da orga nização criminosa e seja o primeiro a colaborar.

Answer

A) o juiz participará ativamente das negociações reali zadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifesta ção do Ministério Público ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

Answer

C) nas ações penais em que sejam utilizadas as decla rações do colaborador, o juiz sentenciará segundo seu livre convencimento, podendo utilizar como úni ca prova válida a embasar decreto condenatório o depoimento do colaborador.

Answer

D) nos depoimentos que prestar, o colaborador, obriga toriamente, será acompanhado de seu defensor e embora esteja sujeito ao compromisso legal de di zer a verdade, ficalhe assegurado o constitucional direito ao silêncio.

Answer

E) os benefícios concedidos ao colaborador prescin dem da análise de sua personalidade, bem como da natureza, das circunstâncias, da gravidade e da re percussão social do fato criminoso e da eficácia da colaboração.

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