Organização judiciária e regimentos internos de tribunais

Cebraspe· TRT· 2025

A avaliação biopsicossocial da deficiência de servidores e magistrados do Poder Judiciário é realizada uma vez ao ano por um integrante da equipe interdisciplinar e a cada cinco pela equipe multiprofissional.

Cebraspe· TRT· 2025

Devem constar do documento de formalização de demandas, no mínimo, as seguintes informações: o nome da unidade demandante, a justificativa da necessidade da contratação, a descrição sucinta do objeto, a quantidade a ser…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A despesa alusiva a benefícios de assistência médica e(ou) odontológica concedidos aos funcionários depende de prévia autorização do TJPA e deve ser comprovada mediante contrato, acompanhado da relação nominal dos empre…

Cebraspe· TRT· 2025

Os tribunais regionais do trabalho são autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito, bem como suas munições.

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2025

As decisões do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva serão adotadas por maioria simples, e o presidente de cada um dos órgãos colegiados citados, além de ter direito ao voto ordinário, terá…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Os dispêndios relativos a aluguel, água, manutenção, materiais diversos e serviços de terceiros devem figurar no campo despesas administrativas, ao passo que as despesas com tributos devem figurar no campo recolhimentos…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de ar…

Cebraspe· TJ RR· 2025

Assinale a opção correta no que diz respeito ao erro material nos trabalhos de uma serventia extrajudicial.

Cebraspe· STM· 2025

O trabalho dos membros do mencionado comitê ocorre sem prejuízo de suas tarefas ordinárias e dá direito a remuneração complementar.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

Sobre a responsabilização administrativa, civil e funcional de Magistrados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) No que tange à responsabilização de Magistrados, a atua…

Consulplan· TJ RO· 2025

Uma instituição do Poder Judiciário tem buscado implementar política de compliance para prevenir irregularidades e melhorar a transparência em suas operações administrativas e judiciais. Durante a fase de planejamento,…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.

Cebraspe· TRT· 2025

O controle de acesso e fluxo em instalações, a obrigatoriedade do uso de crachás e a instalação de equipamento de raios X são medidas de segurança a serem adotadas por tribunais regionais do trabalho.

Instituto AOCP· TRE TO· 2025

A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua organização e autonomia e essencial para o desempenho adequado da função…

Cebraspe· TJ RR· 2025

Assinale a opção em que são indicados atos de competência do registrador civil de pessoas naturais realizados por meio de averbação.

FGV· TJ RR· 2024

Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretame…

Vunesp· TJ SP· 2024

É correto afirmar quanto ao traslado da certidão de casamento em que ambos os contraentes são estrangeiros:

Cebraspe· CNJ_24· 2024

O prazo prescricional para apuração de falta funcional praticada por magistrado é de cinco anos, contado da data do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o previsto no Códi…

FGV· TJ SC· 2024

Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do julgamento, detectou a possibilidade de que a interpretação do direito viesse a acarretar divergência entre…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A Lei nº 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, com o objetivo de proporcionar uma solução célere e simplificada para as demanda…