É correto afirmar quanto ao traslado da… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisVunesp 2024

TJ SP

É correto afirmar quanto ao traslado da certidão de casamento em que ambos os contraentes são estrangeiros:

Aé permitido, excepcionalmente, para o fim exclusivo de averbação de separação, divórcio, nulidade e anulação pelo provimento 58/89.Bnão pode ser efetuado em nenhuma hipótese, face aos dispostos no artigo 32 da Lei no 6.015/73.Cpode ser lavrado a pedido dos interessados, exclusivamente para conhecimento de terceiros.Dpode ser lavrado desde que um dos cônjuges apresente comprovação que, em seu favor, tramita processo de naturalização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.