Organização judiciária e regimentos internos de tribunais

Cebraspe· TJ PA· 2025

Caberá ao tabelião de protesto, no momento da apresentação dos títulos e documentos de dívida protocolizados, investigar a ocorrência de vícios formais, bem como de prescrição ou caducidade.

FCC· TRT· 2025

De acordo com o Reg imento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1sa Região,

Cebraspe· TJ PA· 2025

As obras emergenciais ou com indicação de prioridade poderão ser realizadas sem a aprovação do pleno ou da corte especial do respectivo tribunal.

Marinha· Marinha· 2025

A lei nº 2180 de 5 de fevereiro de 1954, que versa sobre o Tribunal Marítimo, prevê que as nomeações dos Juízes Militares e Civis serão feitas pelo Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Marinha, e at…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A Resolução CJF n.º 523/2019 aborda critérios de priorização para inclusão de ações em planos orçamentários nos planos de obras regionais.

Cebraspe· TJ PA· 2025

O não encaminhamento do boletim de emolumentos ou do comprovante de pagamento da citada taxa pode sujeitar o titular às penas de repreensão, multa, suspensão ou perda da delegação.

FGV· TJ ES· 2025

No curso de uma audiência pública, o prefeito do Município Alfa afirmou à coletividade presente que trabalhará, em conjunto com a alta administração do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para que se proced…

FGV· TJ ES· 2025

Caio, tabelião em Vitória/ES, participou de um seminário cuja temática central era a importância da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do sistema de justiça do referido ente federativo, inclusive no que dizia respe…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Elaborar manual com diretriz para manutenção predial é uma atribuição privativa do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal.

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 12.153/2009, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É de competência dos Juizados E…

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PA· 2025

A taxa judiciária deve ser cobrada pelos atos praticados pelos juízes, pelo tribunal de justiça e pela turma recursal em todos os atos praticados do mesmo processo ou recurso.

FCC· TRT 1· 2025

O Programa Nacional de Modernização da Gestão e do Planejamento do Judiciário (Proname)

FGV· ENAC· 2025

Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de que fossem protocolizados, de imediato, os documentos relativos a uma determinada dívida para prova do descumprimento da obrigação po…

Cebraspe· STM· 2025

No STM, a oposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório suspende o curso do prazo para a interposição de outro recurso, sendo garantida ao embargante, nessa hipótese, a utilização apenas do…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sistema destinado ao cadastro dos imóveis e dos projetos de aquisição e obras da Justiça Federal é uma atribuição dos Comitês Técnicos de Obras nacional e regionais.

FAFIPA· CM Cerro Azul· 2025

Conforme as disposições da Lei Federal nº 12.153/2009, assinale a alternativa que está em conformidade com seu conteúdo normativo.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) Considerando as disposições da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), julgue as seguintes assertivas: I.Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A delegação a tabelião ou a oficial de registro se extinguirá no ato de sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.

Cebraspe· TJ RO· 2025

Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.