Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisCebraspe 2025

TJ PA

Questão de Direito Administrativo

A respeito da taxa de fiscalização em favor do fundo de reaparelhamento judiciário, julgue os seguintes itens. O não encaminhamento do boletim de emolumentos ou do comprovante de pagamento da citada taxa pode sujeitar o titular às penas de repreensão, multa, suspensão ou perda da delegação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.