Question

Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A escritura pública de constituição, alienação ou oneração de direitos reais sobre imóveis deve indicar a eventual existência de condição de pessoa politicamente exposta de cliente ou usuário ou de outros envolvidos no mesmo contexto.

Answer

A) Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, a extinção da delegação não implica, em regra, extinção dos contratos de trabalho firmados pelo anterior delegatário.

Answer

B) A revogação da designação de interino, no caso de quebra de confiança, deve ser realizada por meio de processo administrativo com ampla defesa e contraditório.

Answer

C) O notário ou o registrador que exercer mandato eletivo não terá direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial/registral que lhe foi delegada.

Answer

D) No âmbito do registro de imóveis, os pedidos de certidão, de busca e de informações apresentados em bloco, quando instruídos com a numeração dos atos a serem certificados, não dependem de identificação do requerente e indicação da finalidade.

Mais questões de Organização judiciária e regimentos internos de tribunais