Question

No curso de uma audiência pública, o prefeito do Município Alfa afirmou à coletividade presente que trabalhará, em conjunto com a alta administração do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para que se proceda à instalação de uma nova vara na municipalidade. Nesse cenário, considerando as disposições Lei Complementar Estadual nº 234/2002, a criação de novas varas dependerá da ocorrência:

Accepted Answer

C) cumulativa dos seguintes requisitos, quais sejam,
população mínima da comarca de 30 mil habitantes;
distribuição anual média de 4 mil processos na comarca, no
último triênio; e distribuição anual média de 2 mil processos,
no último triênio, na unidade judiciária a ser desmembrada;

Answer

A) cumulativa de, pelo menos, dois dos seguintes requisitos,
quais sejam, população mínima da comarca de 100 mil
habitantes; distribuição anual média de 10 mil processos na
comarca, no último triênio; e distribuição anual média de
5 mil processos, no último triênio, na unidade judiciária a ser
desmembrada;

Answer

B) cumulativa dos seguintes requisitos, quais sejam,
população mínima da comarca de 100 mil habitantes;
distribuição anual média de 10 mil processos na comarca, no
último triênio; e distribuição anual média de 5 mil processos,
no último triênio, na unidade judiciária a ser desmembrada;

Answer

D) alternativa de um dos seguintes requisitos, quais sejam, população mínima da comarca de 30 mil habitantes ou distribuição anual média de 4 mil processos na comarca;

Answer

E) alternativa de um dos seguintes requisitos, quais sejam, população mínima da comarca de 100 mil habitantes ou distribuição anual média de 10 mil processos na comarca.

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