Organização do Poder Judiciário

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

Lei de Organização Judiciária do Estado Gama estabeleceu como requisito para o ingresso na carreira da Magistratura daquele ente federativo a idade mínima de 25 anos e máxima de 50 anos. Diante do exposto e do entendime…

Quadrix· CFN· 2024

Ao Poder Judiciário é assegurada a autonomia administrativa e financeira.

Ibest· CREFITO· 2024

A Constituição Federal prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. De acordo com a organização do Poder Judiciário, é ato de competência privativa dos tribunais

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

No exercício da iniciativa da Lei de Organização Judiciária do Estado, o Tribunal de Justiça deve observar:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunai…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

João, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito da base normativa em que estão previstas as competências dos distintos órgãos que integram o Poder Judiciário, mais especificamente se estão previstas: (I)…

Quadrix· CFN· 2024

Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da compe…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

À luz da Constituição Federal de 1988, assinale o quesito correto em relação ao Poder Judiciário.

Cebraspe· TJ PE· 2024

Conforme disposto na CF, os serviços notariais e de registro são exercidos

Quadrix· CFN· 2024

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a Lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados,…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PETOPO/RO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

Sobre o Poder Judiciário e as competências de seus órgãos previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

O Poder Judiciário no Brasil é estruturado de forma a garantir a imparcialidade e a independência dos magistrados. A Constituição de 1988 estabeleceu o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribun…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

Uma comissão de estudos foi instituída no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina com o objetivo de apresentar anteprojetos de proposições que têm por objeto: I. a elevação e o desdobramento de unidade…

FUCAPSUL· Pref Imbituba· 2024

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, exceto:

FGV· ENAM· 2024

Em razão das acentuadas divergências existentes entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transcorreu in albis o prazo para o encaminhamento da proposta orçamentária anual dessa estrutura de poder, ref…

Cebraspe· MPO· 2024

Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.

FGV· ENAM· 2024

Sobre as competências e atribuições do Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta.

FUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal do Brasil: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de me…

Vunesp· MPE RJ· 2024

A respeito do Poder Judiciário, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Conforme se depreende da sistemática constante do artigo 92 e seguintes da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário: