À luz da Constituição Federal de 1988,… (IMPARH 2024)

Questões de Direito Constitucional · IMPARH

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioIMPARH 2024

Pref Fortaleza

À luz da Constituição Federal de 1988, assinale o quesito correto em relação ao Poder Judiciário.

AÉ vedada a permuta de magistrados de comarca de igual entrância.BO ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria relativa do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.COs servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.DUm quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.