Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioQuadrix 2024
CFN
Questão de Direito Constitucional
4
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca do Poder Judiciário. Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.