Questões de Direito Constitucional
Organização do Poder Judiciário
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- CF/88, art. 5º1×
- Lei 9.099/95, art. 761×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Organização do Poder Judiciário
Cebraspe· TRE MS· 2013
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
ResolverVunesp· TJ RJ· 2013
Considerando as disposições constitucionais relativas à competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, analise as seguintes situações: I. Crime de homicídio doloso cometido por militar contra um cidadão civil. I…
ResolverCom. Exam. (TRT 22)· TRT· 2013
Quanto à composição dos tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverFCC· TRT· 2012
Em 1996, acrescentou-se à Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará um dispositivo por meio do qual “os juízes em exercício nas varas do Juizado Especial da Comarca de Fortaleza ficam automaticamente promovidos a…
ResolverCebraspe· TJ RO· 2012
Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012
Segundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
ResolverCEPERJ· PROCON RJ· 2012
Em conhecido evento ocorrido em Estado da Federação, ato de reintegração de posse foi objeto de decisões discordantes da Justiça do Estado e da Justiça Federal da União. Essa hipótese de decisões conflitantes entre órgã…
ResolverCebraspe· TRE RJ· 2012
O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.
Julgar o itemCebraspe· TJ RR· 2012
A publicação eletrônica do Diário de Justiça substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que se exige, por lei, a intimação ou a vista pessoal.
Julgar o itemFMP· TJ AC· 2012
São órgãos do Poder Judiciário:
ResolverCebraspe· DPE RO· 2012
De acordo com o que dispõe o art. 94 da CF, um quinto das vagas dos tribunais deve ser destinado a advogados. Entretanto, o tribunal de justiça de determinado estado da Federação, deixando de observar o critério constit…
ResolverIESES· TJ RN· 2012
São Órgãos do Poder Judiciário, dentre outros: I. O Tribunal de Justiça. II. Os Juízes de Direito. III. Os Juizados Especiais. IV. A Justiça de Paz.
ResolverFEMPERJ· TCE RJ· 2012
São alguns dos órgãos do Poder Judiciário:
ResolverFCC· TST· 2012
Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que
ResolverCebraspe· TJ RR· 2012
O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados co…
Julgar o itemBIO-RIO· Pref Mesquita· 2012
Analise as afirmativas a seguir, relativas às previsões constitucionais concernentes ao Poder Judiciário: I – São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o…
ResolverFGV· SEN· 2012
São considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal:
ResolverCebraspe· MCTI· 2012
O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatível com o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário, como, por exemplo, o registro d…
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2012
A CF veda aos juízes que se aposentarem ou forem exonerados o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram até o decurso de três anos após o desligamento.
Julgar o itemCom. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2012
Em relação ao Poder Judiciário é correto afirmar:
Resolver
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