Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCebraspe 2012
DPE RO
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe o art. 94 da CF, um quinto das vagas dos tribunais deve ser destinado a advogados. Entretanto, o tribunal de justiça de determinado estado da Federação, deixando de observar o critério constitucional, nomeou, para vaga destinada a um advogado, o juiz mais antigo da carreira, antes mesmo que a OAB formalizasse qualquer lista com eventuais candidatos ao cargo. Nessa situação, desrespeitou-se, em relação aos advogados, o interesse
Lei seca citada
Mais questões de Organização do Poder Judiciário
- FGV 2026O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, a partir de deliberação aprovada por seu Órgão Especial, decidiu adotar medidas de desconcentração da atividade judicante, que seriam desenvo…
- FGV 2026No Município X, inserido no Estado do Pará, surgiu um conflito fundiário de grandes proporções envolvendo produtores rurais, posseiros e uma empresa de exploração mineral. O feito…
- Fundatec 2026Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
- FGV 2026A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou a Lei Estadual nº XX/2026. O diploma normativo estabeleceu duas inovações para as serventias extrajudiciais situadas em seu territó…
- IDECAN 2026O modelo de comunicação e suporte institucional no Brasil, historicamente marcado por políticas ativas de divulgação e publicidade extremada dos atos oficiais, encontrou nas trans…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



