Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCebraspe 2012

DPE RO

Questão de Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe o art. 94 da CF, um quinto das vagas dos tribunais deve ser destinado a advogados. Entretanto, o tribunal de justiça de determinado estado da Federação, deixando de observar o critério constitucional, nomeou, para vaga destinada a um advogado, o juiz mais antigo da carreira, antes mesmo que a OAB formalizasse qualquer lista com eventuais candidatos ao cargo. Nessa situação, desrespeitou-se, em relação aos advogados, o interesse

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.