Questões de Direito Constitucional

Organização do Poder Judiciário

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Questões de Organização do Poder Judiciário

  1. Cebraspe· STF· 2013

    Em razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para tribunal regional federal, o presidente da República não está vinculado a…

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  2. Cebraspe· POLC AL· 2013

    A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.

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  3. FCC· DPE-RS· 2013

    De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário

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  4. FCC· TRF 5· 2013

    Considere as seguintes situações atuais: I. Maria Clara é advogada com doze anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação pr…

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  5. EPL Concursos· CM Paraíso do Norte· 2013

    De acordo com o previsto na Constituição Federal, é correto afirmar, exceto:

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  6. Quadrix· ABDI· 2013

    Em relação ao Poder Judiciário, é incorreto afirmar:

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  7. FCC· MPE MA· 2013

    A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho da Justiça Federal funcionarão junto ao

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  8. IESES· TJ RS· 2013

    Assinale a alternativa correta quanto à organização do Poder Judiciário.

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  9. FCC· TRF 5· 2013

    NÃO constitui princípio de conduta, previsto no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução no 147/2011):

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  10. Cebraspe· MPU· 2013

    A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do DF e territórios e aos tribunais regionais d…

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  11. FCC· DPE-RS· 2013

    A Constituição Federal brasileira dispõe sobre a continuidade da atividade jurisdicional, determinando que

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  12. Cebraspe· TRT 5· 2013

    A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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  13. NC-UFPR· TJ PR· 2013

    Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

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  14. Cebraspe· CNJ· 2013

    Cabe à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, composta por três conselheiros eleitos pelo plenário do CNJ, requisitar o auxílio temporário de magistrados, que continuarão a exercer suas funções regulares nos órgã…

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  15. Cebraspe· TRE MS· 2013

    No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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  16. Vunesp· TJ RJ· 2013

    Considerando as disposições constitucionais relativas à competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, analise as seguintes situações: I. Crime de homicídio doloso cometido por militar contra um cidadão civil. I…

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  17. Com. Exam. (TRT 22)· TRT· 2013

    Quanto à composição dos tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:

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  18. FCC· TRT· 2012

    Em 1996, acrescentou-se à Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará um dispositivo por meio do qual “os juízes em exercício nas varas do Juizado Especial da Comarca de Fortaleza ficam automaticamente promovidos a…

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  19. Cebraspe· TJ RO· 2012

    Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.

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  20. INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

    Segundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

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