Questões de Direito Constitucional
Organização do Poder Judiciário
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- CF/88, art. 2361×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 9.099/95, art. 761×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Organização do Poder Judiciário
Cebraspe· STF· 2013
Em razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para tribunal regional federal, o presidente da República não está vinculado a…
Julgar o itemCebraspe· POLC AL· 2013
A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.
Julgar o itemFCC· DPE-RS· 2013
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário
ResolverFCC· TRF 5· 2013
Considere as seguintes situações atuais: I. Maria Clara é advogada com doze anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação pr…
ResolverEPL Concursos· CM Paraíso do Norte· 2013
De acordo com o previsto na Constituição Federal, é correto afirmar, exceto:
ResolverQuadrix· ABDI· 2013
Em relação ao Poder Judiciário, é incorreto afirmar:
ResolverFCC· MPE MA· 2013
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho da Justiça Federal funcionarão junto ao
ResolverIESES· TJ RS· 2013
Assinale a alternativa correta quanto à organização do Poder Judiciário.
ResolverFCC· TRF 5· 2013
NÃO constitui princípio de conduta, previsto no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução no 147/2011):
ResolverCebraspe· MPU· 2013
A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do DF e territórios e aos tribunais regionais d…
Julgar o itemFCC· DPE-RS· 2013
A Constituição Federal brasileira dispõe sobre a continuidade da atividade jurisdicional, determinando que
ResolverCebraspe· TRT 5· 2013
A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
ResolverNC-UFPR· TJ PR· 2013
Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· CNJ· 2013
Cabe à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, composta por três conselheiros eleitos pelo plenário do CNJ, requisitar o auxílio temporário de magistrados, que continuarão a exercer suas funções regulares nos órgã…
Julgar o itemCebraspe· TRE MS· 2013
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
ResolverVunesp· TJ RJ· 2013
Considerando as disposições constitucionais relativas à competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, analise as seguintes situações: I. Crime de homicídio doloso cometido por militar contra um cidadão civil. I…
ResolverCom. Exam. (TRT 22)· TRT· 2013
Quanto à composição dos tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverFCC· TRT· 2012
Em 1996, acrescentou-se à Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará um dispositivo por meio do qual “os juízes em exercício nas varas do Juizado Especial da Comarca de Fortaleza ficam automaticamente promovidos a…
ResolverCebraspe· TJ RO· 2012
Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012
Segundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Resolver
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