Organização do Poder Judiciário

Cebraspe· MCTI· 2012

O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatível com o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário, como, por exemplo, o registro d…

FAPERP· TJ PB· 2012

A Justiça Comum, em sua completude, é composta por:

Cebraspe· AGU· 2012

A CF veda aos juízes que se aposentarem ou forem exonerados o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram até o decurso de três anos após o desligamento.

Com. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2012

Em relação ao Poder Judiciário é correto afirmar:

FCC· TJ RJ· 2012

Jonas, 29 anos de idade, pretende prestar concurso para o ingresso na magistratura de carreira. Considerando que Jonas: exerceu três anos de estágio no escritório/modelo da faculdade onde estudou; após a conclusão do cu…

Cebraspe· TC DF· 2012

A regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho.

FUMARC· TJ MG· 2012

Sobre correição é CORRETO afirmar que:

FAURGS· TJM RS· 2012

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados,…

Instituto AOCP· BRDE· 2012

A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende

FUNIVERSA· CFM· 2012

Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PI· 2012

À luz da disciplina constitucional pertinente ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

CAPS TJ MT· TJ MT· 2012

Segundo a Constituição Federal, não constitui órgão do Poder Judiciário:

FMP· Pref Porto Alegre· 2012

São componentes da estrutura do Poder Judiciário os seguintes órgãos:

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO.

FCC· TRF 4· 2012

São órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,

Cebraspe· FNDE· 2012

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os demais Poderes, na lei de diretriz…

Cebraspe· MPE RR· 2012

Com base nas disposições constitucionais acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

FUMARC· TJ MG· 2012

Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:

FCC· TST· 2012

Considere as seguintes assertivas a respeito do Poder Judiciário: I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seu…

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012

I – Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. II – Ao Supremo Tribunal Federal cabe processar e julgar, originariamente, o ha…