Questões de Direito Constitucional
Organização do Poder Judiciário
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- CF/88, art. 5º1×
- Lei 9.099/95, art. 761×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Organização do Poder Judiciário
FCC· TRT· 2013
Compete ao Presidente do Tribunal
ResolverFUNCAB· PC-ES· 2013
Se um Deputado Estadual cometer crime federal, será competente para o processo e julgamento o:
ResolverVunesp· TJ SP· 2013
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
ResolverCebraspe· TRE MS· 2013
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
ResolverCebraspe· TRT· 2013
Entre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos.
Julgar o itemCebraspe· CNJ· 2013
O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.
Julgar o itemCebraspe· MPU· 2013
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.
Julgar o itemCebraspe· TRT 8· 2013
Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· MS· 2013
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, a Defensoria Pública da União e a dos estados.
Julgar o itemCETRO· ANVISA· 2013
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
ResolverCebraspe· TELEBRAS· 2013
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.
Julgar o itemCebraspe· DPE RR· 2013
A respeito das competências dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· SEGER ES· 2013
A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· AGU· 2013
De acordo com a CF, os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessões públicas.
Julgar o itemCebraspe· TJ MA· 2013
Em relação à competência e à atuação dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência.
ResolverSMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2013
São órgãos do Poder Judiciário:
ResolverVunesp· TJ SP· 2013
Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:
ResolverCebraspe· MS· 2013
O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.
Julgar o itemCEPERJ· SEPLAG RJ· 2013
Frequentemente ocorrem críticas à atuação do Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal ao exercitar o controle de constitucionalidade dos atos congressuais. Um dos argumentos utilizados é que haveria uma…
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.
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