Nos Tribunais com número superior a vin… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioVunesp 2013

TJ SP

Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial

Acom identidade de atribuições administrativas e jurisdicionais idênticas às do Plenário do Tribunal.Bcom provimento de um terço das vagas por antiguidade entre os juízes de carreira, um terço das vagas por antiguidade entre os juízes provenientes do quinto da Advocacia e do Ministério Público, alternadamente, e um terço por eleição do Tribunal Pleno.Co Plenário do Tribunal, nos termos da Constituição, tem absoluta discricionariedade em decidir ou não pela criação de seu Órgão Especial, em seu regimento interno.Daplicando-se a ele o quórum a que o Regimento Interno dispuser, no exercício das competências jurisdicionais e administrativas, inclusive disciplinares.

Mais questões de Organização do Poder Judiciário

Ver as 850 questões de Organização do Poder Judiciário

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.