A respeito das competências dos órgãos… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCebraspe 2013

DPE RR

A respeito das competências dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

ACompete ao STJ julgar conflito de competência estabelecido entre o Tribunal Superior do Trabalho e juiz federal.BSegundo posicionamento do STF, compete à justiça comum estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.CDe acordo com entendimento firmado no STF, os crimes comuns praticados por índios contra índios devem ser julgados pela justiça federal.DÉ de competência da justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio da municipalidade, ainda que tal verba tenha sido repassada pela União.EOs ministros de Estado e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público são processados e julgados originariamente pelo STF nos crimes de responsabilidade. – 2 –

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