Question

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Accepted Answer

E) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.

Answer

A) Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).

Answer

B) Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Answer

C) À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.

Answer

D) O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.

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