Ocupação temporária e limitações administrativas

Vunesp· CETESB· 2013

A dificuldade na aprovação de projetos de saneamento básico e habitacional que necessitam da licença ambiental levou a CETESB a formar uma parceria com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de promover eventos plane…

Cebraspe· MCom· 2013

O regime jurídico dos contratos administrativos possibilita à administração a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis vinculados ao objeto do contrato, caso seja necessário acautelar apuração administrativa d…

Cebraspe· TC DF· 2013

É assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrência dessa ação administrativa, o dominus vier a sofrer prejuízos de or…

Cebraspe· TRF 2· 2013

Em 2009, um particular ajuizou ação por desapropriação indireta em decorrência da edição de normas, datadas do ano 2001, que constituíram como área de proteção ambiental extensos trechos às margens de um lago, abrangend…

CEPS UFPA· UFOPA· 2012

São documentos necessários para obter o registro de Licenciamento Mineral no DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) para materiais de uso na construção civil:

Instituto AOCP· BRDE· 2012

Considerando a Resolução CONAMA N.º 237, de 19 de dezembro de 1997, analise as assertivas enumerando-as segundo a ordem em que devem ocorrer as etapas do licenciamento ambiental, em condições normais, e assinale a alter…

CETRO· Pref Manaus· 2012

Sobre as unidades de conservação criadas por ato do Poder Público, assinale a alternativa que apresenta uma reserva particular do patrimônio natural.

FCC· TRF 2· 2012

Parte da propriedade rural, localizada no município de Itambé do Sul, pertencente a Alberto e sua mulher Rosângela, foi objeto de intervenção do Estado por intermédio da União. O respectivo ato administrativo estabelece…

CETRO· Pref Manaus· 2012

O Sr. Luís, proprietário de grande terreno com muitas árvores e outras espécies vegetais, manifestou desejo e interesse em construir algumas edificações; porém, para a execução da obra, haveria necessidade de cortar e d…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Diante do quadro de degradação ambiental que se encontra o Brasil, muitos esforços estão sendo feitos pelos órgãos ambientais governamentais e não governamentais no sentido da criação de Unidades de Conservação Ambienta…

Cebraspe· ANAC· 2012

Na ocupação temporária, a indenização é condicionada à ocorrência de prejuízo ao proprietário.

Cebraspe· TJ PI· 2012

Acerca da classificação e da utilização de bens públicos, das limitações administrativas, do tombamento e da faixa de fronteira, assinale a opção correta.

Fundep· MPE MG· 2012

Determinada lei municipal impõe, na construção em terreno particular, o recuo de três metros do alinhamento frontal do terreno. Tem-se, no caso,

Cebraspe· AGU· 2012

A norma que limitou a quinze o número de andares dos prédios a serem construídos na localidade constitui limitação administrativa que, dotada de caráter geral, se distingue das demais formas de intervenção estatal na pr…

UFMT· MPE MT· 2012

Assinale a alternativa que apresenta o instituto com característica de limitação administrativa.

FGV· OAB· 2012

Determinada área de proteção ambiental, situada em encosta de morro, vinha sendo ocupada, há muitos anos, sem qualquer ato de autorização pelo Poder Público, por alguns particulares, que lá construíram suas residências.…

FCC· INFRAERO· 2011

Com relação às Áreas de Segurança Aeroportuária, é correto afirmar que se tratam de áreas

Cebraspe· SESA ES· 2011

De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio depende da realiza…

FCC· INFRAERO· 2011

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do

FCC· INFRAERO· 2011

Em relação ao planejamento territorial do uso do solo, é correto concluir: