Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasCebraspe 2011
SESA ES
Questão de Direito Administrativo
Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir. De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio depende da realização de prévio estudo de impacto ambiental e da elaboração de respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.