Question

O Sr. Luís, proprietário de grande terreno com muitas árvores e outras espécies vegetais, manifestou desejo e interesse em construir algumas edificações; porém, para a execução da obra, haveria necessidade de cortar e derrubar árvores, bem como arrancar algumas espécies vegetais que se localizam exatamente em meio ao seu projeto. Em relação às regras para a realização de tais modificações, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

E) Do ato de declaração de imunidade de corte de espécimes vegetais ou fragmento caberá recurso ao COMDEMA no prazo de sessenta dias.

Answer

A) A declaração de imunidade ao corte de um espécime vegetal, de um conjunto de espécimes vegetais ou de um fragmento vegetal se dará por decreto após análise e pronunciamento favorável dos técnicos da SEMMA e do COMDEMA.

Answer

B) A imunidade ao corte de espécimes vegetais ou fragmentos será definida mediante a emissão de parecer técnico conclusivo em processo administrativo autuado na SEMMA exclusivamente para este fim.

Answer

C) Por meio de qualquer cidadão, instituição pública ou privada, ou por iniciativa do Poder Executivo, poderá ser requerida análise para verificação da viabilidade de declaração de imunidade ao corte de espécimes vegetais ou fragmento.

Answer

D) Para análise da imunidade de corte de espécimes vegetais ou fragmento em área pública, caberá o pronunciamento da SEMMA.

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