Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasCOMPERVE 2015
UFRN
Questão de Direito Administrativo
Em relação ao Licenciamento Ambiental, o empreendedor está sujeito ao pagamento de diversas taxas e serviços. Considere as seguintes ações , referentes ao licenciamento ambiental. Elaboração de Laudo Pericial solicitado pelo Ministério Público, com base em Ação I Civil Pública. II Publicação dos editais relativos às diferentes etapas do Licenciamento Ambiental. Implantação de medidas preventivas e/ou corretivas dec orrentes de impactos não III previstos nos estudos de avaliação ambiental. Elaboração de estudos complementares visando elucidar dúvidas ou divergências IV contidas no EIA detectadas pelo órgão fiscalizador. Dentre essas ações, aquelas que constituem responsabilidade exclusiva do empreendedor são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.