Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasInstituto AOCP 2023
IEMA ES
Questão de Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC), julgue os seguintes itens. A instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral, em unidades de conservação onde estes equipamentos são admitidos, depende de prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, sem prejuízo da necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental e outras exigências legais.
Mais questões de Ocupação temporária e limitações administrativas
- FGV 2026Caio recebeu herança de sua tia, correspondente a centenas de lotes de terra. Depois dos trâmites legais, iniciou a comercialização dos lotes. Logo após, foi editado o plano diret…
- FGV 2026Durante a elaboração de um projeto de infraestrutura rodoviária estadual, verificou-se que parte da área do projeto estaria inserida em uma reserva biológica estadual criada por d…
- FGV 2026O governador do Estado Alfa, entusiasta do meio ambiente e de sua importância intergeracional, almejava criar uma área de proteção ambiental (APA), de modo a evitar a degradação d…
- Cebraspe 2026A designação clássica "poder de polícia" vem sendo substituída, na doutrina do direito administrativo, pela expressão "limitação administrativa".
- IBADE 2025Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA. Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.