Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2001

MPE AM

Questão de Direito Processual Penal

O órgão do MP ofertou denúncia em desfavor de Artur, sentenciado que cumpria pena em outra unidade da Federação. O juiz recebeu a vestibular acusatória e determinou que o interrogatório fosse efetuado por precatória. No juízo deprecado, verificou-se a ausência do defensor no interrogatório. A defesa prévia foi apresentada quinze dias após a intimação do defensor do réu para tal. Apesar de intimado, o representante do parquet não compareceu à audiência de inquirição de testemunhas, que mesmo assim foi realizada. Nessa situação hipotética,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.