Motivação e teoria dos motivos determinantes

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Os princípios da administração pública referem-se à legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Sobre…

Quadrix· CRC SP· 2025

Os atos administrativos discricionários conferem ao administrador público certa margem de liberdade para sua prática. No entanto, ficam vinculados aos motivos por ele alegados, conforme estabelece a teoria dos motivos d…

Ibest· CRM DF· 2025

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio da motivação no âmbito da Administração Pública.

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

Situação hipotética: Determinado departamento da UFC realizou processo seletivo para professor substituto, composto por prova escrita e prova de títulos. Compareceu ao certame apenas um candidato. Após a aplicação da pr…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Suponha que a Entidade Reguladora Infranacional (ERI) do município de Aquaville, responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico, implementou, recentemente, uma nova regra que aumenta significativamente as…

IGEDUC· Pref São José Seridó· 2025

Os atos administrativos possuem requisitos de validade, sendo o "motivo" a situação de fato e de direito que autoriza sua prática. A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece um vínculo entre a validade do ato e a ver…

FACET· Pref Congo· 2025

Celso Antônio Bandeira de Mello (2015) ensina que a validade do ato administrativo não depende apenas da competência formal da autoridade, mas também da conformidade dos motivos com a realidade fática. Esse entendimento…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

Quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses, os atos administrativos deverão ser

Quadrix· CRMV PE· 2025

É ilegal indeferir automaticamente pedidos de acesso a dados sobre campanhas públicas veterinárias por ausência de motivação explícita.

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

A respeito dos atos administrativos, conforme lição de Igor Moura Maciel (2023): “uma vez realizada a motivação, ela passa a integrar o ato administrativo, ou seja, caso os motivos apresentados sejam viciados, o ato ser…

Cebraspe· STM· 2025

O princípio da motivação é expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, com vistas a garantir a externalização dos fundamentos de fato e de direito que subsidiam a prática do ato, em prol do controle pelos ad…

Quadrix· CREFITO· 2025

A publicidade é um elemento formativo dos atos, no sentido de que não se consubstancia em requisito de moralidade e eficácia da atuação administrativa.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

O contrato de desempenho objetiva aprimorar a eficiência dos entes da administração indireta. Indique a proposição que evidencia o alcance desse instrumento:

Quadrix· CRP (PB)· 2025

Na tramitação dos processos administrativos, deve haver a indicação dos pressupostos, independentemente de fato e de direito, que determinarem a decisão.

FGV· ALEAM· 2025

Em relação à motivação dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados co…

Cebraspe· STM· 2025

A legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundamentos constantes de parecer técnico e informações administrativas junt…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O princípio da motivação estabelece que, como regra geral, todos os atos da Administração, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser devidamente justificados, com a indicação expressa dos fundamentos fáticos e…

Quadrix· CRP (PB)· 2025

Em atenção ao princípio da legalidade, a motivação dos atos não deve preocupar‑se com as consequências práticas da decisão.

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia· 2025

Com base na legislação da Administração Pública, avalie se, nas situações a seguir, a motivação de ato administrativo é obrigatória: I. Quando afetarem direitos. II. Quando decidirem recursos administrativos. III. Quand…

FCC· DPE RS· 2025

Sobre os atos administrativos, seus elementos e formas de controle: