Motivação e teoria dos motivos determinantes

Cebraspe· TRT· 2009

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. Havendo desconformidade entre os mo…

Cebraspe· TCU· 2009

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o agente que pratica um ato discricionário, embora não havendo obrigatoriedade, opta por indicar os fatos e fundamentos jurídicos da sua realização, passando estes a int…

FCC· TCE GO· 2009

Considere que determinado ato administrativo seja praticado mediante expressa invocação de circunstância de fato que, se existente, realmente permitiria a prática regular do ato. Todavia, posteriormente constatou-se que…

Cebraspe· TRT 5· 2008

É dispensável a motivação para o ato administrativo quando este se destinar apenas a suspender outro ato anteriormente editado.

Cebraspe· TCE AC· 2008

Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.

FCC· Pref Recife· 2008

O princípio da motivação é tido pela doutrina como princípio que rege a administração pública, ainda que não esteja mencionado no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Entretanto, a necessidade de motivação das de…

Cebraspe· ABIN· 2008

Não viola o princípio da motivação dos atos administrativos o ato da autoridade que, ao deliberar acerca de recurso administrativo, mantém decisão com base em parecer da consultoria jurídica, sem maiores considerações.

Cebraspe· TJ CE· 2008

As razões explicitadas na motivação de um ato administrativo são determinantes na aferição da validade e da eficácia do ato em eventual exame pelo Poder Judiciário.

UEG· PC GO· 2008

O princípio que determina que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões é:

Cebraspe· ABIN· 2008

Considerando que a motivação apresentada pela administração não seja a medida mais adequada para anular o teste físico de Flávio, o juiz poderá aplicar a teoria dos motivos determinantes para anular o ato anulatório.

FCC· Pref SP· 2008

Antônio, ocupante de cargo em comissão, praticou ilícito administrativo. A Administração houve por bem exonerá-lo, indicando esse motivo. Pode-se dizer que o ato de exoneração

FCC· TCE AM· 2008

A motivação de determinado ato administrativo invocou a ocorrência de um determinado fato que, posteriormente, provou-se não ter acontecido. Esse ato apresenta vício consistente em

Cebraspe· OAB· 2008

Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opção correta.

Cebraspe· STJ· 2008

Como regra geral os atos administrativos devem ser motivados, com a clara indicação dos fatos e fundamentos, sendo, por esse motivo, vedadas as decisões orais.

Cebraspe· Min Esp· 2008

A administração pode alterar, em defesa judicial apresentada, os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.

Cebraspe· Min Esp· 2008

A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ou concomitante à sua edição.

Cebraspe· CGE PB· 2008

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Vunesp· CM SP· 2007

A inexistência do motivo que justifica a expedição de determinado ato da autoridade administrativa poderá ser

FCC· Pref SP· 2007

A ausência de motivação em um ato administrativo, que devesse ser motivado, caracteriza o vício conhecido como

Cebraspe· TCU· 2007

A teoria dos motivos determinantes cria para o administrador a necessária vinculação entre os motivos invocados para a prática de um ato administrativo e a sua validade jurídica.