Motivação e teoria dos motivos determinantes

Cebraspe· CGE PB· 2008

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Vunesp· CM SP· 2007

A inexistência do motivo que justifica a expedição de determinado ato da autoridade administrativa poderá ser

FCC· Pref SP· 2007

A ausência de motivação em um ato administrativo, que devesse ser motivado, caracteriza o vício conhecido como

Cebraspe· TCU· 2007

A teoria dos motivos determinantes cria para o administrador a necessária vinculação entre os motivos invocados para a prática de um ato administrativo e a sua validade jurídica.

FCC· TRE SE· 2007

No que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,

Cebraspe· AGU· 2007

De acordo com a referida teoria, os motivos que determinaram a vontade do agente e que serviram de suporte à sua decisão integram o plano da existência do ato administrativo.

Cebraspe· AGU· 2007

Não se decreta a invalidade de um ato administrativo quando apenas um, entre os diversos motivos determinantes, não está adequado à realidade fática.

Cebraspe· TRF 5· 2007

A declaração, pelo poder público, do valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico de coisas ou locais que, por essa razão, devam ser preservados, deve ser inscrita em livro próprio. O proc…

Cebraspe· TRT 9· 2007

O ato administrativo deve obrigatoriamente ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos, quando decorrer de reexame ex ofício.

Cebraspe· ANVISA· 2007

O indeferimento da solicitação do servidor dispensava motivação expressa, por tratar-se de ato administrativo discricionário.

Cebraspe· TCU· 2007

Motivo e motivação dos atos administrativos são conceitos coincidentes e significam a situação de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.

Cebraspe· AGU· 2006

A teoria dos motivos determinantes abrange todos os atos administrativos e não só aqueles em que, apesar da inexistência do dever legal de motivar, o administrador o faz.

Cebraspe· MDS· 2006

As pessoas são motivadas por necessidades humanas e alcançam suas satisfações por meio dos grupos sociais com os quais interagem. Dificuldades em participar e em se relacionar com o grupo provocam, entre outras, elevaçã…

FCC· BACEN· 2006

Da aplicação da teoria dos motivos determinantes decorre a

FEPESE· TCE SC· 2006

Quanto à teoria dos motivos determinantes do ato administrativo, é correto afirmar:

Cebraspe· PGE AP· 2006

O referido ato de exoneração é nulo, por ausência de motivação, mas pode ser convalidado, na medida em que o seu vício é sanável mediante a indicação, pela referida autoridade, de motivação expressa para o ato.

FCC· TCM CE· 2006

Recorrente na jurisprudência e doutrina pátrias, a “teoria dos motivos determinantes” é aludida quando da apreciação da validade de atos administrativos. Segundo essa teoria,

FCC· SER PB· 2006

Suponha que um indivíduo preste à administração informações equivocadas a respeito da área construída de imóvel de sua propriedade. Tendo em vista essas informações, a administração lavra multa contra o proprietário, po…

Consulplan· INB· 2006

Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica:

Cebraspe· AGU· 2006

A teoria dos motivos determinantes condiciona a validade do ato administrativo aos motivos que foram indicados como seu fundamento.