Motivação e teoria dos motivos determinantes

IAUPE· Pref Olinda· 2011

De acordo com o princípio da motivação, carece motivar os atos administrativos, indicando

Cebraspe· TRE BA· 2010

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo…

FGR· Pref BH· 2010

Considerando o ato administrativo, é CORRETO afirmar:

Cebraspe· PM DF· 2010

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, mesmo que o ato de exoneração de cargo em comissão seja discricionário, nessa situação, a validade do ato vincula-se à existência dos motivos alegados para a exoneração…

FCC· TRT 8· 2010

De acordo com a Lei n 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, salvo quando, dentre outras hipóteses,

FUNIVERSA· SEE DF· 2010

Segundo a doutrina clássica, a administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos, os quais, por sua natureza, conteúdo e forma, dife…

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Dadas as assertivas abaixo sobre ato administrativo, assinale a alternativa correta. I. Quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo, pode-se dizer que o motivo, estando relacionado aos pressupostos de fato…

FUMARC· Pref G Valadares· 2010

Em relação ao vício quanto a motivo do ato administrativo, assinale a afirmação CORRETA:

INCAB (ex-FUNCAB)· DETRAN PE· 2010

Sobre o processo administrativo, disciplinado na Lei Estadual de Pernambuco n° 11.781/00, é correto afirmar que:

Cebraspe· DETRAN ES· 2010

Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os atos praticados na administração pública federal que, entre outras hipóteses, importem anulação, revogação, suspensão ou conv…

Cebraspe· TRT· 2010

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando…

Com. Exam. (MPE MA)· MPE MA· 2009

Assinale a assertiva INCORRETA, acerca de atos administrativos.

FCC· TJ AP· 2009

A situação na qual a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato administrativo, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido caracteriza o vício dito pela Lei

Cebraspe· ANAC· 2009

Motivo é a razão pela qual o ato administrativo foi praticado e motivação é a justificação escrita que ensejou a prática do ato.

Cebraspe· MPO· 2009

Os atos administrativos deverão ser motivados, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.

Cebraspe· TCU· 2009

Não é possível o controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário na hipótese de remoção de servidor público de ofício, mas com características de perseguição política, em razão de a motivação atender ao interesse…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2009

Considere as afirmações abaixo, referentes aos princípios que fundamentam a administração pública. 1- O princípio da razoabilidade, que impõe que o administrador ao atuar em sua zona de atuação discricionária obedeça a…

Cebraspe· PP ES· 2009

O ato administrativo, quando motivado, somente é válido se os motivos indicados forem verdadeiros, mesmo que, no caso, a lei não exija a motivação.

Cebraspe· TRT· 2009

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. Havendo desconformidade entre os mo…

Cebraspe· TCU· 2009

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o agente que pratica um ato discricionário, embora não havendo obrigatoriedade, opta por indicar os fatos e fundamentos jurídicos da sua realização, passando estes a int…