Motivação e teoria dos motivos determinantes

FCC· MPE PB· 2015

A Administração pública concedeu autorização para porte de arma a servidor do Ministério Público do Estado da Paraíba. Cumpre salientar, no entanto, que o ato administrativo foi fundamentado em motivo falso. Nesse caso,…

FCC· TRT - ª Região (SP)· 2015

Considere que tenha sido incluída entre as ações prioritárias de governo a construção de uma estrada vicinal, tendo constado expressamente da motivação do ato administrativo consistente na autorização para a abertura do…

Cebraspe· TCU· 2015

Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito o…

IMPARH· IPPLAN· 2015

Qual conceito expressa o significado inadequado de motivação?

Cebraspe· FUB· 2015

A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os administrados possibilidades de terem conhecimento das razões de determinada prática adotada pela administração pública, o que evita obscuridades na decisão admi…

FCC· TRE-RR· 2015

Paola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no aludido ato, ao constatar o vício, requereu a aplicação da teoria dos…

Cebraspe· TRE GO· 2015

Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes.

PUC-PR· PGE-PR· 2015

O STJ proferiu decisão com o seguinte teor: “(...) o administrador vincula-se aos motivos elencados para a prática do ato administrativo. Nesse contexto, há vício de legalidade não apenas quando inexistentes ou inverídi…

Cebraspe· FUB· 2015

A motivação do ato administrativo deve ser contemporânea à decisão e emanar da autoridade responsável pela decisão administrativa.

FGV· TJ PI· 2015

Marcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro órgão estadual da mesma Secretaria no interior do Estado. A autoridade que determinou a remoção era a competente para o ato, mas não o mo…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

O princípio da motivação, quando aplicado aos tribunais de contas, constitui-se em garantia ao jurisdicionado de que o tribunal aplicará adequadamente as normas na apreciação ou no julgamento dos processos judiciais ou…

FCC· TCE AM· 2015

Não se questiona a necessidade de observância do devido processo legal pela Administração pública, assim como já estão constitucionalmente reconhecidos direitos e garantias aos administrados em processos administrativos…

UFES· UFES· 2015

Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:

Cebraspe· MEC· 2014

É inválida, por falta de motivação, decisão administrativa que se limita a acolher pareceres ofertados por órgão de assessoramento direto, eis que a legislação exige motivação explícita, clara e congruente, com a indica…

FGV· Pref Recife· 2014

A Teoria dos Motivos Determinantes apregoa que

Vunesp· PRODEST-ES· 2014

Assinale a alternativa correta.

CGC UNIVASF· UNIVASF· 2014

Assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TJ-AP· 2014

Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição de ato administrativo imotivado que

Cesgranrio· EPE· 2014

No controle dos atos administrativos realizados pelo Poder Judiciário, deve ocorrer a sua circunscrição quanto ao aspecto da

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser necessariamente motivado.