Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesCebraspe 2015
TCU
Questão de Direito Administrativo
PROVA OBJETIVA P2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.