Sobre a motivação dos atos praticados e… (UFES 2015)

Questões de Direito Administrativo · UFES

Direito AdministrativoOutros temasUFES 2015

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Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:

ANão depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento.BÉ obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório.CNão é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.DÉ obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos.ENão é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.

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