Motivação e teoria dos motivos determinantes

CCS UFGD· UFGD· 2016

Observe o texto a seguir. Não se deve confundir motivo, enquanto elemento formativo dos atos administrativos, com motivação. Esta é somente a exposição dos motivos do ato, ou seja, a fundamentação do ato administrativo,…

FAFIPA· CM Campo Mourão· 2016

Os princípios administrativos consagrados no caput do artigo 37 da Constituição Federal, aliados aos doutrinariamente considerados implícitos, ampliaram a incidência da legalidade sobre os atos administrativos, reduzind…

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2016

A motivação consiste na apresentação dos elementos que determinam o ato administrativo. Ao motivar o ato, o servidor público deve indicar os pressupostos fáticos e jurídicos que foram considerados na decisão. De acordo…

IESES· TJ PA· 2016

Assinale a alternativa correta:

Instituto AOCP· Prefeitura de Juiz de Fora - MG· 2016

Sobre o Princípio da Motivação, é lícito afirmar que ele

FCC· COPERGÁS· 2016

Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às…

FGV· MRE· 2016

O Ministro de Estado da Justiça editou portaria determinando a expulsão de estrangeiro do território nacional, em razão de sua condenação em processo criminal à pena privativa de liberdade de oito anos. Inconformado, o…

Cebraspe· TRE-PI· 2016

Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do pedido. Nesse caso, o ato adm…

CETREDE· CM Caucaia· 2016

Sobre a Teoria dos Motivos Determinantes do ato administrativo, pode-se afirmar:

FAFIPA· CM Bandeirantes (PR)· 2016

Assinale a alternativa que contempla a definição da teoria dos motivos determinantes.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho - ª Região· 2016

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, a motivação deve ser explícita, clara e congruente,

Vunesp· CM Poá (SP)· 2016

Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor requer suas férias para determinado mês, sendo o pleito indeferido pelo chefe, sob a alegação de que há falta de pessoal na repartição. Todavia, o interessado prova…

FEPESE· CM B Camboriú· 2015

É correto afirmar sobre a teoria dos motivos determinantes.

IESES· MSGÁS· 2015

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· AGU· 2015

Na hipótese considerada, a minuta do ato do ministro apresenta vício de forma em razão da obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos que neguem direitos aos interessados.

FCC· TRT 3· 2015

Dentre os requisitos de validade do ato administrativo, alguns são de cunho geral, facilmente identificáveis em todos os atos, outros nem tanto. A identificação de vícios nos elementos do ato administrativo pode ensejar…

Cebraspe· FUB· 2015

O princípio da motivação deve nortear a administração pública na prática dos seus atos. Por essa razão, o administrador, com o fim de propiciar segurança, deve adotar, nos processos administrativos, formas e procediment…

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

O princípio da motivação é relacionado especificamente com a proibição de excessos pela Administração Pública.

FCC· TRT - 6ª Região (PE)· 2015

O Diretor de uma escola da rede pública, com base em juízo de conveniência e oportunidade, concedeu autorização a uma entidade privada para utilizar salas de aula durante os finais de semana, para oferecer aos pais dos…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 008/· 2015

No que se refere ao princípio da motivação aplicado à lei que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é correto afirmar: