Motivação e teoria dos motivos determinantes

FCC· TRT 5· 2022

Quando determinado ato administrativo discricionário apresenta vício em relação ao motivo consignado pela autoridade para fundamentar sua edição,

Quadrix· CRO ES· 2022

A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos não precisará ser motivada.

Selecon· 002 PMSG SEMAD· 2022

Tom Murph é agente fiscal do município ZX e verifica que determinado ato administrativo praticado no seu setor baseou-se em fundamentos inverídicos, gerando a invalidade do ato. Nos termos da interpretação administrativ…

Quadrix· CFO· 2022

Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação.

Quadrix· CFO· 2022

Atos que decidam seleção pública exigem motivação.

Quadrix· CFO· 2022

Atos que ampliem direitos não necessariamente demandam motivação.

UNESPAR· UNESPAR – Edital n. 060/ -CPPS (Concurso Público de Agente Universitário)· 2022

Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correspondente: I- A jurisprudência do STF é firme quanto ao não cabimento de reclamação fundada na transcendência dos motivos determinantes do acórdão com efeito vinculan…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC· 2022

Os atos administrativos, no âmbito da administração federal, deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO quando:

FGV· PC RJ· 2022

José, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou o chamado abandono de cargo, na medida em que se ausentou do serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos. Após regula…

Vunesp· CM Matão· 2022

Foi instaurado procedimento administrativo para averiguar conduta de certo servidor público. Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

Cebraspe· PGE RJ· 2022

A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de validade ao ato.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio da

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Examine as assertivas a seguir. I. Os atos administrativos inválidos devem ser anulados quando eivados de vício, mas devem ser preservados se transcorrido mais de cinco anos de sua edição e não for constatada má-fé do s…

OBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022

No que concerne aos Atos Administrativos, analisar os itens abaixo: I. A denominada teoria dos motivos determinantes consiste em, simplesmente, explicitar que a administração pública está sujeita ao controle administrat…

Quadrix· CFO· 2022

Atos que agravem sanções exigem motivação.

Vunesp· PRUDENCO· 2022

Sobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e doutrina predominante no Brasil que

Quadrix· CRC PR· 2022

As possíveis alternativas e os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade deverão ser considerados na motivação da decisão.

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

O princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões é chamado:

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Assinale a alternativa que se refere à afirmação abaixo: Se a administração precisa motivar um ato para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, nada mais justo do que a vinculação de tal motivo, al…

Legalle· CM POA· 2022

Acerca da teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa INCORRETA.