Motivação e teoria dos motivos determinantes

IPEFAE· CM ES Pinhal· 2022

Com relação ao processo administrativo, previsto na Lei nº 9.784/99, precisamente no artigo 50 que trata da motivação dos atos administrativos, analise as frases abaixo e responda: I- Os atos administrativos que neguem,…

IBAM· CAU RJ· 2022

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

CETREDE· UFC· 2022

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando:

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Quando importar anulação, suspensão ou convalidação, o ato administrativo deverá ser motivado, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos, ressalvada a hipótese de revogação.

Quadrix· CRT SP· 2021

A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.

Quadrix· CFT· 2021

O princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses.

Centro de Seleção/UFGD· UFGD – Técnico-Administrativo em Educação (CPTA- ), Edital CCS nº· 2021

No processo administrativo federal, os atos dispensam a motivação (indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos) quando:

Quadrix· CFT· 2021

Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes ao seu respaldo, sim, não haverá nulidade a ser pronunciada.

FCC· MANAUSPREV· 2021

Em procedimento aberto para aquisição de mercadorias, o Chefe do Departamento de Compras de autarquia municipal declarou o dispensável a licitação, sem, no entanto, motivar referida declaração. Considerando o disposto n…

Quadrix· CFT· 2021

Como regra, a motivação dos atos administrativos deve ser contemporânea à sua prática.

FADESP· CM Marabá· 2021

Sobre o ato administrativo pode-se afirmar que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios da Administração Pública, o princípio que exige que todos os atos administrativos indiquem os fundamentos de fato e de direito é denominado princípio da:

Quadrix· CORE PR· 2021

Dispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.

FGV· IMBEL· 2021

Segundo a Lei nº 9.784/99, em algumas ocasiões específicas, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. Sobre as ocasiões em que esses atos deverão ser motivados,…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal, exerce cargo em comissão de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação. Na qualidade de agente competente para decidir determinada…

FGV· TCE AM· 2021

O servidor público estadual do Amazonas João, insatisfeito com a decisão do Diretor do Departamento de Recursos Humanos que lhe negou um benefício a que entendia ter direito, ingressou com recurso administrativo. O serv…

Quadrix· CORE TO· 2021

Os atos administrativos que decidem sobre processos administrativos de seleção pública deverão obrigatoriamente ser motivados, mas não há a necessidade de indicação dos fundamentos jurídicos.

UFMT· UFR – Concurso técnico-administrativo· 2021

NÃO é necessário que os atos administrativos sejam motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando

Quadrix· CFT· 2021

Há atos que encontram motivação suficiente só na evidenciação de competência pelo agente que os pratica.

Fundep· MPE MG· 2021

No tocante aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA: I. Tratando-se de parecer obrigatório, mas não vinculante, a autoridade competente para proferir a decisão poderá deixar…