Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesIBAM 2026
Pref GRU
Questão de Direito Administrativo
13
(Correta: E) O processo administrativo observa princípios próprios, entre eles o dever de motivação dos atos da Administração. Acerca do assunto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. (__)A motivação consiste na exposição dos fundamentos de fato e de direito que justificam a prática do ato administrativo. (__)O processo administrativo observa os princípios da legalidade, da finalidade, da motivação e do interesse público. (__)A motivação dos atos administrativos configura formalidade dispensável em qualquer hipótese de atuação estatal. (__)O administrado tem direito à ciência da tramitação do processo administrativo em que figure como interessado. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Mais questões de Motivação e teoria dos motivos determinantes
- FCC 2026No que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de forma que, quando a Administr…
- Cebraspe 2026Quando a administração pública explicita os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a prática de determinado ato administrativo, a validade do ato passa a depender da ex…
- Cebraspe 2026Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do administrador, de modo a gara…
- Quadrix 2026A motivação de decisão administrativa pode consistir em declaração de concordância com os fundamentos do parecer anterior, que passarão a integrar o ato decisório.
- Fênix Instituto 2026Quanto aos princípios administrativos, analise o excerto: Conceito: Trata-se da exigência de que a Administração Pública venha a indicar fundamentos de fato e de direito em seus a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.