Ministério Público

Cebraspe· MPU· 2018

Conflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério Público Federal e um membro do Ministério Público Militar deverá ser submetido à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federa…

Cebraspe· MPU· 2018

Um membro do Ministério Público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, podendo, contudo, perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo específico.

FCC· Prefeitura Municipal de São Luís· 2018

Diante dos elementos fornecidos, o Ministério Público agiu em conformidade com a Constituição Federal ao

Cebraspe· STM· 2018

Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças devidas em razão de erro no cálculo de sua remuneração.

Cebraspe· MPE PI· 2018

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.

Gestão Concurso· Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais· 2018

Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Amapá· 2018

Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal

IDECAN· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo· 2018

De acordo com a Constituição Federal, são Funções Essenciais à Justiça:

Cebraspe· MPU· 2018

Tanto o Ministério Público do Trabalho quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integram o Ministério Público da União.

Cebraspe· MPU· 2018

A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nem a outro órgão ou autoridade pública.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2018

Marque a opção correta:

Cebraspe· MPU· 2018

Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do chefe da instituição.

Cebraspe· MPU· 2018

É vedado aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

Assinale a afirmativa verdadeira:

Cebraspe· MPU· 2018

A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.

Cebraspe· MPE PI· 2018

O Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do procurador-geral da República, a sua política remuneratória e…

Cebraspe· PC GO· 2017

No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça

FMP· MPE RO· 2017

Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:

Cebraspe· TRE BA· 2017

No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de con…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia. De acordo com as di…