Question

Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) aos seus membros é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Answer

A) aos seus membros é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei.

Answer

B) seus princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.

Answer

D) esta é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

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