Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Vunesp· MPE SP· 2025

A Resolução CNMP no 174/2017 estabelece como regra que a notícia de fato encaminhada aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

Seguindo as bases fixadas pela Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, a Lei Complementar nº 75/1993, dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, e a Lei…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2025

Conforme se extrai da Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a coordenação da elaboração e do trâmite interno e externo das propostas legislativas, compete:

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Em relação ao regime disciplinar dos membros do Ministério Público, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Sendo o Ministério Público uno e indivisível, o órgão que detém competência disciplinar no âmbito do…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2025

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta:

FGV· MPE RJ· 2025

Determinado interessado requereu a instauração de procedimento de controle administrativo perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de reformar decisão administrativa proferida por uma est…

Fundatec· DPE SC· 2025

Considerando as disposições da Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 132/2024, assinale a alternativa correta.

FGV· MPE ES· 2025

Dois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis) meses nessa situação, e o outro há 1 (um) ano. Nesse período, foi identificada a abertura de uma vag…

FCC· MPE PI· 2025

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, órgão de direção do Ministé…

FGV· MPE RJ· 2025

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Alfa foi alterada, sendo estabelecida uma disciplina afeta à tramitação do inquérito civil, bem como aos órgãos com atribuição para instaurá-lo e para ajuizar a ação civil…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2025

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2025

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· PGE ES· 2025

Conforme as disposições da Lei Complementar estadual n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da PGE/ES I pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo procurador-geral do…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo destinado a apurar infrações disciplinares praticadas por promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2025

De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a apresentação, ao Procurador-Geral de Justiça, de propostas e sugestões para edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do…

Cebraspe· MPE CE· 2025

Esgotadas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público deve remeter a promoção de arquivamento do inquérito civil e do procedimento preparatório ao Colégio de Procuradores de Justiça, a quem compete…

FGV· MPE ES· 2025

No âmbito do Ministério Público do Estado Alfa, foi editado aviso informando sobre a criação de um banco de dados que teria, entre as suas funcionalidades, a de estimular a visibilidade institucional da atuação resoluti…

Fundatec· Pref Restinga Sêca· 2025

Conforme a Constituição do Procuradoria-Geral do Estado, EXCETO: Estado do Rio Grande do Sul, compete à

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

Assinale a alternativa INCORRETA.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

Conforme o artigo 130-A, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Púb…