Questões de Direito Administrativo
Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
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- CF/88, art. 1281×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
FCC· DPE-PR· 2017
Em seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná,
ResolverFGV· MPE BA· 2017
A Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96) estabelece que compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça:
ResolverINAZ do Pará· DPE PR· 2017
Acerca dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional prevista na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa incorreta.
ResolverFMP· PGE AC· 2017
Acerca da advocacia pública, tendo em vista a respectiva conformação constitucional e ordinária a partir das normas vigentes, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFMP· MPE RO· 2017
A escolha do Procurador-Geral de Justiça tem previsão específica, segundo a Lei Complementar Estadual n. 93/ 1993 . Assinale a alternativa CORRETA.
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. Em caso de empate na classificação por antig…
ResolverLegalle· MPE GO· 2017
Segundo a Lei Complementar nº 75 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, os membros do Ministério Público da União gozam das seguintes garantias: I. Inamovibilidade, s…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2017
Assinale a alternativa em que se apresenta o órgão ou a autoridade do MP-GO que detém a competência expressa de promover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e na fiscaliza…
ResolverMPE-GO· MPE-GO· 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, cabe ao Ministério Público: _ I - praticar atos próprios de gestão. II - praticar atos relacionados a função dos servidores, sem decidir sobre a s…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2017
Em relação à estrutura do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 25 de 06 de junho de 1998, é incorreto dizer que faz(em) parte dos órgãos auxiliares da instituição:
ResolverFCC· DPE SC· 2017
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n 61/2016, que dispõe sobre seu Regimento Interno,
ResolverFGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017
A Constituição da República de 1988, por um lado, assegurou ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa e, por outro, estabeleceu um conjunto de instrumentos definidos no ordenamento jurídico para sua fis…
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2017
Com fundamento nas disposições contidas no Provimento nº 79/2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Constituem espécies de diligência, dentre out…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, compete ao Procurador-Geral de Justiça:
ResolverFCC· DPE RS· 2017
De acordo com a Lei Estadual n 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada,
ResolverLegalle· MPE GO· 2017
De acordo com a Lei Complementar nº 75 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financ…
ResolverFGV· MPE RJ· 2016
Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecid…
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício da função:
ResolverFCC· DPE ES· 2016
Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual n 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADO
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