Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCom. Exam. (MPE RS) 2017
MPE RS
Questão de Direito Administrativo
Com fundamento nas disposições contidas no Provimento nº 79/2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Constituem espécies de diligência, dentre outras: vistoria, condução coercitiva e pesquisa em sistemas informatizados. ( ) Ao executar a diligência deverá o servidor comparecer no endereço determinado por, no mínimo, 2 (duas) vezes, registrando cada tentativa no sistema informatizado da instituição. ( ) A notificação de cientificação de indeferimento de instauração de inquérito civil e a de cientificação de arquivamento de procedimento investigatório aos interessados que residam em outra comarca deverão ser enviadas, preferencialmente, por carta precatória a outra Promotoria de Justiça, a fim de que o secretário de diligências cumpra pessoalmente a notificação. ( ) O prazo para cumprimento da diligência classificada como prioritária é de até 3 (três) dias úteis. ( ) A realização de diligências fora do horário de expediente independe de autorização prévia pelo Promotor de Justiça ou pelo Coordenador da Central de Diligências e Atendimento ao Cidadão. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Mais questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
- FCC 2026O órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, bem como d…
- FAPEC 2026O regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul está previsto na Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul…
- FCC 2026São princípios institucionais do Ministério Público:
- FCC 2026De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),
- FCC 2026Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002),
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
