Questão de Direito Administrativo

Questão 58 - Em relação às Resoluções e Recomendações expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, considere as seguintes assertivas. I - Compete às Ouvidorias receber reclamações e representações de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público inclusive contra seus serviços auxiliares, podendo representar diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, no que couber. II - Nas auctiências públicas realizadas pelo Ministério Público, deverá ser produzi do ao final um relatório. Dentre as providências encaminhadas poderão estar incluídas a elaboração e revisão de Plano de Ação ou de Projeto Estratégico Institucional. 1Il - A realização de teletrabalho é vedada aos servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar em prazo de 5 anos contados da decisão final condenatória. Das assertivas acima, estão CORRETAS a) lI. b)Iell. c) I e m. d) Todas estão corretas. e) Todas estão incorretas.