Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Cebraspe· DPE RO· 2022

De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o exercício da advocacia privada é vedado pelos servidores da De…

Fundep· MPE MG· 2022

Analise as assertivas abaixo, relacionadas a procedimentos extrajudiciais conduzidos por órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no exercício de sua atividade-fim: I. A Notícia de Fato será a…

FGV· PGE SC· 2022

João, recém-empossado advogado autárquico no Estado de Santa Catarina, foi questionado por sua colega, Maria, em relação ao seu interesse em optar pelo regime de dedicação exclusiva. Ao questioná-la a respeito das conse…

IBFC· DPE MT· 2022

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…

IBFC· DPE MT· 2022

Acerca das disposições da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, analise as afirmativas abaixo. I. À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos. II. A Defensoria Pública…

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Compete à PGE/RJ defender o Poder Legislativo em juízo ou fora dele.

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Determinado Promotor de Justiça instaurou inquérito civil para apurar a prática de supostas violações ao meio ambiente que estariam ocorrendo na comarca. No entanto, após a colheita de certidões e informações, o membro…

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP 1º PROCESSO SELETIVO RELATIVO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – PGE/SP· 2022

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à administração da justiça e à Administração Pública Estadual, vinculada diretamente ao G…

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Assinale a alternativa correta acerca das penas aplicáveis aos membros do Ministério Público, considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 3/94 e alte…

Cebraspe· TCE SC· 2022

Entre as atribuições do CNMP, está a revisão, inclusive de ofício, de processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos estados julgados há menos de um ano.

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Compete à PGE/RJ responder consultas formuladas pelo Tribunal de Contas do estado.

AMEOSC· Pref Mondaí· 2022

Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assinale a…

Consulplan· MPE PA· 2022

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliares. Assinale a assertiva que correlaciona, corretamente, o órgã…

Consulplan· PGE SC· 2022

Em relação à Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos, nos termos da Lei Complementar nº 780/2021, é correto afirmar que:

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2022

A Lei Complementar Municipal nº 701/2012 criou a Lei Orgânica da Procuradoria- Geral de Porto Alegre. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa correta.

IBFC· DPE MT· 2022

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…

Cebraspe· DP DF· 2022

A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro público sediado no Distrito Federal.

FGV· OAB· 2022

João Santos, eleito para o cargo de governador do Estado Delta, em cumprimento de uma promessa de campanha, resolve realizar severa reforma administrativa, de modo a melhorar as condições econômico-financeiras do Estado…

FCC· PGE AM· 2022

Acerca da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, a Lei Orgânica da PGE (Lei n 1.639, de 30 de dezembro de 1983), estatui que o Corregedor

IBFC· DPE MT· 2022

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…