Questões de Direito Administrativo
Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
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- CF/88, art. 1281×
- CF/88, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
IBFC· DPE MT· 2022
Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…
ResolverIBFC· DPE MT· 2022
Acerca das disposições da Lei Complementar nº 80/1994, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, ass…
ResolverConsulplan· PGE SC· 2022
Considerando a redação do Decreto nº 1.485/2018 do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que compete à PGE/SC, EXCETO:
ResolverConsulplan· MPE PA· 2022
Assinale o dever dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
ResolverQuadrix· CREF 5· 2022
O controle ministerial é o controle exercido pelo Ministério Público sobre os órgãos da Administração Pública Indireta Federal.
Julgar o itemCETAP· PGE PA· 2021
As atribuições da Central de Cálculos - CECALC serão desempenhadas por servidores designados para atuar na unidade, aos quais caberá elaborar cálculos e laudos contábeis solicitados e prestar os esclarecimentos necessár…
ResolverFundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, é INCORRETO afirmar que:
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021
Sobre responsabilidade administrativo-disciplinar de membros do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa correta:
ResolverFundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021
Analise as assertivas abaixo, a respeito de preceitos constitucionais e legais que norteiam a Advocacia Pública. I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso depender…
ResolverCETAP· PGE PA· 2021
Em atenção às regras sobre o Funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta: I- Os horários de trabalho serão fixados pela chefia imediata de acordo c…
ResolverInstituto AOCP· MPE RS· 2021
A definição apresentada a seguir é relativa à qual princípio? “Os membros do Ministério Público não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros”.
ResolverCebraspe· MPE SC· 2021
Considere que um membro do MPSC esteja respondendo a processo disciplinar, no âmbito do Ministério Público estadual, e que, posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receba reclamação também contr…
Julgar o itemInstituto AOCP· MPE RS· 2021
Referente às correições e às normas disciplinares presentes no Estatuto do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· MPE SC· 2021
O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que tenham interesse de afastar-se da carreira são atribuições do correge…
Julgar o itemCETAP· PGE PA· 2021
Ao Núcleo de Planejamento (NUPLAN), diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 23, compete: I- responder pelo planejamento estratégico do órgão. II- observar e fazer observar as diretrizes…
ResolverCebraspe· MPE SC· 2021
Na área da fazenda pública, o MPSC deve promover ações, medidas ou procedimentos cíveis ou administrativos que versem acerca do funcionamento, da gestão ou dos atos inerentes aos serviços notariais e de registro afetos…
Julgar o itemFCC· TJ SC· 2021
Considere: I. Caio é membro do Ministério Público Federal. II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho. III. Dionísio é membro do Ministério Público de determinado Estado. IV. Arnaldo é membro do Ministério P…
ResolverCebraspe· MPE SC· 2021
No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, sendo vedado o voto do presidente desse conselho.
Julgar o itemCETAP· PGE PA· 2021
Nos termos do art. 37, a Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa está organizada em núcleos, sendo eles, exceto:
ResolverCETAP· PGE PA· 2021
O Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão dentre integrantes da carreira de Procurador do Estado ou servidores…
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