Acerca da Corregedoria da Procuradoria… (FCC 2022)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaFCC 2022

PGE AM

o

Acerca da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, a Lei Orgânica da PGE (Lei n 1.639, de 30 de dezembro de 1983), estatui que o Corregedor

Atem competência para aplicar sanções disciplinares aos integrantes da carreira de Procurador do Estado e aos servidores administrativos da Procuradoria Geral, salvo as de demissão, cassação de aposentadoria e cassação de disponibilidade.Bé órgão de Deliberação Superior da PGE.Cé membro eleito do Conselho de Procuradores.Dtem o poder de arquivar, por decisão fundamentada, a decisão sobre irregularidade praticada por Procurador do Estado, quando o fato evidentemente não constituir infração disciplinar ou ilícito penal.Eserá nomeado pelo Governador para mandato de dois anos, vedada a recondução, dentre os integrantes de lista tríplice que o Conselho de Procuradores do Estado encaminhar.

Mais questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Ver as 1.190 questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.